Domingos Brazão volta ao cargo de procurador do Tribunal de Contas

Domingos Brazão volta ao cargo de procurador do Tribunal de Contas

3 de novembro de 2021 0 Por admin

Desde 2017 afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o conselheiro e ex-deputado estadual, Domingos Brazão, deve voltar em breve ao Tribunal de Contas do Estado, graças a uma decisão liminar do ministro do Superior Tribunal Federal, Nunes Marques, que garantiu o retorno de Brazão ao cargo por falta de provas.
De acordo com a defesa do conselheiro, a medida cautelar estava se alongando demais, sem ter previsão de sentença.
“Por mais que a operação Quinto do Ouro, que afastou praticamente todos os conselheiros do TCE, menos um, tenha lá seus motivos, não se pode se deixar a espera eternamente”, afirmou o ministro Nunes Marques.
Durante a Quinto do Ouro, foram presos e afastados: Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Eles foram acusados de receber propina em troca de pareceres favoráveis no tribunal.
No despacho, Nunes Marques afirma que a “Suprema Corte firmou seu entendimento no sentido de se garantir à pessoa submetida a prisão cautelar o direito de ser julgado em prazo razoável, devendo o constrangimento ilegal ser reconhecido em caso de injusta demora“.
“Entendo que essa mesma orientação deve ser adotada em casos de duração não razoável da medida diversa da prisão imposta ao paciente”, acrescentou para em seguida decidir: “Em face do exposto, conheço, em parte, deste habeas corpus para revogar as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) impostas ao paciente em razão do excesso de prazo”.
Os outros conselheiros afastados devem aproveitar a liminar para que possam também retornar ao TCE-RJ.