ALERJ derruba 18 vetos de Cláudio Castro

ALERJ derruba 18 vetos de Cláudio Castro

6 de julho de 2021 0 Por admin

Por 53 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou 18 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei aprovados pela Casa, sendo que cinco vetos foram derrubados parcialmente.
Outros sete vetos do Executivo foram mantidos pelos deputados, por 52 votos favoráveis. Os vetos derrubados se transformarão em novas leis ou atualizarão leis já existentes.
As medidas serão enviadas novamente para sanção do Executivo e, caso não sejam publicadas em até 48 horas, serão promulgadas pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT).
Entre os vetos derrubados destacam-se os projetos relacionados ao combate da pandemia do coronavírus e suas consequências socioeconômicas. Entre eles, o projeto de lei 2.222/20, que suspende a cobrança de serviços essenciais para os estabelecimentos culturais enquanto durar a pandemia.
Outro projeto que se tornará Lei é o 2.168/20, que regulamenta a vacinação na modalidade “drive thru” em território fluminense.
Também foi rejeitado o veto a lei 2.910/20, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem peças de vestuário a adotar o direito do arrependimento, mediante a devolução do valor pago.
Os deputados ainda derrubaram o veto total ao projeto de lei 869/19, de autoria do ex-deputado Renato Cozzolino, que determina prioridade de atendimentos no Instituto Médico Legal (IML) para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.