Processo de IMPEACHMENT de Wilson Witzel  tem início na Alerj e vai até agosto

Processo de IMPEACHMENT de Wilson Witzel tem início na Alerj e vai até agosto

10 de julho de 2020 0 Por admin

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel decidiu, por unanimidade, retomar a contagem do prazo de 10 sessões para que o chefe do Executivo apresente sua defesa. A decisão se baseou em um parecer da procuradoria da Casa e foi acatada pelos 23 deputados que participaram da reunião.
Com isso, a decisão será publicada no Diário Oficial do Legislativo, quando os advogados do governador serão novamente notificados com a íntegra da decisão, do processo e peças anexas. O prazo deverá ser contado a partir do dia 08/07.
A suspensão do prazo havia sido definida no dia 24 de junho, após solicitação feita pelos advogados do governador, até que fossem recebidas informações que foram solicitadas pela comissão para detalhar a denúncia. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o compartilhamento de provas do inquérito que corre na corte sobre irregularidades na saúde estadual.
Segundo o presidente do grupo, deputado Chico Machado (PSD), a negativa não influencia no processo. “Como boa parte da documentação já era pública, decidimos retomar esse prazo, com base na Lei 1.079/50. A norma diz que deveríamos apresentar as provas ou indicar onde elas seriam encontradas, que foi o que fizemos”, disse Machado.
Na reunião, os deputados decidiram incluir no processo a petição inicial da denúncia da Operação Favorito, disponibilizada pelo MPF; a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, no pedido de busca e apreensão realizado em maio; os relatórios de pagamentos feitos pelo Estado ao Instituto Unir Saúde e Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas); os dados de receitas da campanha de Witzel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os contratos de gestão e aditivos pactuados com o Instituto Unir.“Buscamos nos portais da transparência e outras informações públicas e conseguimos elencar um bom número de elementos que nos deem condições de produzir um bom relatório final”, declarou o relator da comissão, deputado Rodrigo Bacellar (PSD).
Após o recebimento da defesa de Witzel, num prazo de até 10 sessões ordinárias do plenário da Alerj, a comissão especial terá mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a votação pelos 70 deputados. Os prazos serão contados no mês de julho, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada pelos deputados, o que, segundo a Constituição Estadual, impede que a Casa entre em recesso.