69 X 0: Processo de IMPEACHMENT de Wilson Witzel tem início na Alerj

69 X 0: Processo de IMPEACHMENT de Wilson Witzel tem início na Alerj

10 de julho de 2020 0 Por admin

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dará início ao procedimento para apuração de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel. A decisão foi tomada após o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), fazer uma consulta ao plenário, em votação simbólica, sobre o processo. Ao todo, 69 dos 70 deputados votaram “sim”, e um parlamentar não votou.
Com isso, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo um ato dando prazo de 48 horas, contadas a partir da próxima segunda-feira (15/06), para que os partidos com representação na Casa indiquem integrantes da comissão especial que vai avaliar a denúncia.
Após a publicação do ato, o governador terá um prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se pelo menos 36 dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores.
“Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment”, disse o deputado André Ceciliano (PT).
Após as denúncias de suspeita de desvio de recursos da saúde durante a pandemia de coronavírus, foram protocolados 14 requerimentos de abertura do impeachment na Casa. O requerimento que será levado adiante foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e se baseiam nas denúncias relacionadas a desvios na saúde estadual.
Além do pedido aceito, outros seis requerimentos foram arquivados na mesma decisão. “Estou triste porque o Rio de Janeiro registrou ontem praticamente sete mil mortes de Covid-19, porque os hospitais de campanha custaram R$ 850 milhões em roubo e desperdício e só temos um deles até agora. Estou triste porque corrupção é crime, porque corrupção em meio a uma epidemia é crime hediondo, porque corrupção em pandemia é crime contra a humanidade”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB). Ex-líder do governo Witzel na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) também foi favorável.
“Em nenhum momento, o governador se colocou aquém das investigações, inclusive dizendo publicamente que não temia nenhum tipo de investigação. Essa é, de uma maneira muito própria, a forma dele se colocar à disposição deste parlamento”, declarou.

DECISÃO UNÂNIME

A abertura do processo foi unanimidade entre os deputados de diferentes partidos e posições ideológicas.
“É um dia muito triste pra mim porque eu ajudei na eleição do governador, mas ao mesmo tempo fico feliz com o compromisso do parlamento. São deputados comprometidos com os votos que receberam para chegar até aqui”, disse o deputado Anderson Moraes (PSL).
A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), destacou que a Casa vem acompanhando uma “sucessão de erros” do governo desde o início da pandemia. “Ontem, vimos ainda a aquisição de soro fisiológico por um período de quase dez anos”, criticou.
O deputado Bruno Dauaire, líder do PSC, partido de Witzel, disse que teve o aval do governador para apoiar a abertura do processo “Tenho tentando ajudar no diálogo da Alerj com o Executivo. Defendi as investigações desde o primeiro momento e acredito que essa seja uma oportunidade para que o governador se explique. Ele nos deixou muito tranquilos para votarmos favorável à abertura desse processo”, disse Dauaire.
O único parlamentar que não votou foi o deputado Rosenverg Reis (MDB).

APOIO TOTAL

Um detalhe que chamou a atenção nas últimas sessões da Alerj, foi a declaração de apoio ao trabalho legislativo que o presidente da casa, André Ceciliano (PT), vem recebendo por parte de vários deputados.
Na sessão do dia (02/06), os deputados aproveitaram as discussões sobre alguns vetos do executivo para demostrar que a forma como André Ceciliano vem dirigindo o parlamento carioca vem agradando e muito os deputados da casa.
Na mesma sessão, 17 vetos do poder executivo foram negados e viraram lei, como por exemplo:

Lei 2.132/20, que regula a prática de cremação e incineração de cadáveres durante a emergência do Covid-19.
Lei 8.843/20 que institui um programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis decorrentes de epidemias no estado.
Lei 988/19, que obriga o Governo do Estado a pagar os valores referentes ao RAS aos profissionais de segurança pública até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço.
Lei 174/19, que cria uma política de prevenção da saúde e o incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal.
Lei 2.012/20, que proíbe a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis junto a operadoras.